| Processo | Tipo | Objeto | Valor | Fundamento | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| 01/2026 | Inexigibilidade | CONTRATAÇÃO DE 01 (UMA) INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO ENCONTRO NACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A SER... | R$ 1.800,00 | Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei Federal nº 14.133/21... | |
| 10/2025 | Inexigibilidade | CONTRATAÇÃO DE 09 (NOVE) INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DO 5» ENCONTRO NACIONAL DE PARLAMENTARES MUNICIPALISTAS, A SER... | R$ 6.210,00 | Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei Federal nº 14.133/21 ... | |
| 009/2025 | Inexigibilidade | Prestação de serviço especializado para a análise técnica do Projeto da Lei do Plano Plurianual - PPA, correlato ao... | R$ 30.000,00 | Artigo 74, inciso III, alíneas "a", "b" e "c" da Lei Federal... | |
| 008/2025 | Inexigibilidade | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO DOS SETORES ADMINISTRATIVOS E PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BEJÕES/BAHIA. | R$ 27.300,00 | ARTIGO 74, INCISO V DA LEI 14.133/2021... | |
| 005/2025 | Inexigibilidade | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE... | R$ 63.000,00 | ART. 107, LEI 14.133/21... | |
| 003/2025 | Inexigibilidade | Contratação de empresa para prestação de Serviços de Assessoria/Consultoria Técnica Especializada em Controle Interno... | R$ 54.000,00 | Artigo 74, Inciso ill, alíneas "a", "b" e "c" da Lei Federal... | |
| 002/2025 | Inexigibilidade | Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil,... | R$ 139.500,00 | Artigo 74, inciso III, alíneas "a", "b" e "c" da Lei Federal... | |
| 001/2025 | Inexigibilidade | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA AS COMISSÕES DA CASA DE LEIS,... | R$ 0,00 | Art. 6º, inciso VIII, alínea "a" da Lei nº 14.133/2021.... |