Projeto de Lei nº005 de 16 de Abril de 2026 que "Institui o Programa Municipal "Morar Melhor", que objetiva promover reformas e ampliação habitacional destinadas a famílias de vulnerabilidade social no Município de Brejões e dá outras providências."

Projeto de Lei nº006 de 22 de Abril de 2026 , que "Altera os artigos 3º e 4º da Lei nº 1.006/2024, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso.

Projeto de Lei nº 009, de 14 de maio de 2026 que "Prorroga a vigência da Lei Municipal nº
1.014, de 21 de maio de 2025, e dá outras providências."

Projeto de Lei nº 007 de 22 de Abril de 2026, que "Dispõe sobre a apreensão de animais soltos em logradouros e vias públicas no Município de Brejôes, estabelece multas, diárias de permanência, disciplina a destinaçâo por doação ou leilão, altera disposições em contrário da legislação municipal e dá outras providências."

Projeto de Lei Nº 017/2025 que "Altera o art. 66 do Lei nº 905. de 01 de dezembro de 2015, que institui o Estatuto dos Profissionais da Educação Escolar Básico do Município de Brejões. para atualizar os critérios de provimento da função de Gestor Escolar"

Projeto de Lei nº 03, de 25 de fevereiro de 2026, que "Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial aos Profissionais do Magistério da Rede Pública  Municipal de Educação de Brejões/Ba, e dá outras providências".

Projeto de lei nº 02, de 09 de fevereiro de 2026, que Denomina a nova Creche Municipal localizada no Município de Brejões/BA e dá outras providências.

Projeto de lei nº 01, de 22 de Janeiro de 2026, que Autoriza, em caráter excepcional, a concessão de abono com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de  Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDES, referente ao exercício de 2025, aos profissionais da educação básica da Rede Municipal de Ensino de Brejões e dá outras providências.

Projeto de lei nº 15, de31 de Outubro de 2025 que "Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social de Brejões-Ba, institui o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, e dá outras providencias".

Projeto de Lei n° 16, de 28 de novembro de 2025, que "Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação - PME".

Projeto de lei nº 18, de 09 de dezembro de 2025 que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício financeiro de 2025, Lei n° 1.008/2024 de 18 de dezembro de 2024 para atender as necessidades do Município e dá outras providências".

Projeto de lei nº 11, de 28 de agosto de 2025, que "Dispõe sobre as regras gerais relativas à concessão de diárias aos servidores públicos em viagem a serviço da Administração Municipal de Brejões/Ba ou em capacitação, e dá outras providências".

Projeto de lei nº 14, de 02 de outubro de 2025, que "Institui a Estratégia de Busca Ativa Escolar no Âmbito do Municipio de Brejões/BA e dá outras providencias".

Projeto de lei nº 10, de 22 de agosto de 2025 que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a
abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício financeiro de 2025, Lei n° 1.008/2024 de 18 de dezembro de 2024 para atender as necessidades do Município e dá outras providências".

Projeto de lei nº 009 de 18 de agosto de 2025, que "Altera a Lei Municipal nº 904, de 01 de dezembro de2015 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, para fins de implementar o Piso Salarial Nacional aos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação de Brejões, e dá outras providências".

Projeto de lei nº 008 de 05 de junho de 2025, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício financeiro de 2025, Lei n° 1.008/2024 de 18 de dezembro de 2024 para atender as necessidades do Município e dá outras providências".

Projeto de Lei n° 006/2025, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, contratos, acordos, consórcios, ajustes, termos de parceria e/ou outros instrumentos de interesse público, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 004, de 28 de abril de 2025, que "Altera dispositivo da lei Municipal nº 983, de 22 de Junho de 2022, que dispõe Sobre a Criação e Regulamentação de Programa de Incentivo à Educação de Jovens e Adultos - EJA, e dá outras providencias".

PROJETO DE LEI 003/2025 SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-SIM

Projeto de Lei nº 002/2025 Dispõe sobre os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar SISAN, define os Parâmetros para Elaboração e Implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PLASAN do Âmbito do Município de Brejões e dá outras Providências.