Projeto de Lei nº006/2026, de 08 de Setembro de 2026, que Institui a Politica Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Ludopatia e aos Problemas Relacionados aos Jogos e Apostas no Municipio de Brejões e dá outras providências.

Fixa os valores para a concessão de diárias aos vereadores e servidores da
Câmara Municipal de BrejÕes e dá outras providências.

ALTERA O ANEXO II, LEI N 981, DE 27 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".

Dispõe sobre a reserva de área especifica para pessoas com deficiência e/ou
mobilidade reduzida em eventos públicos promovidos ou apoiados pelo Município, e dá outras providências".

Fica instituído, no Município de Brejões/BA, o Programa Câmara Itinerante, Instrumento de conscientização, de participação política e de promoção de cidadania, destinado a incentivar e facilitar maior integração entre os munícipes e o Poder Legislativo Municipal